"On that basis, Josef Isensee declares that in a democracy the law possesses a function comparable to that possessed, under a despotic government, by physical violence and its counterpart, fear."
Comparative Legal Linguistics, by Heikki E. S. Mattila, Christopher Goddard
Comparative Legal Linguistics, by Heikki E. S. Mattila, Christopher Goddard
5 comentários:
Perdoa a ignorancia, mas nao consegui chegar ao amago da frase.
Podes desenvolver?
O âmago é que numa democracia, onde a tirania é supostamente ultrapassada, a lei acaba por se tornar a verdadeira tirana, submetendo todos ao seu jugo e, especialmente, a quem a sabe (ou pode) interpretar e/ou a aplica.
Sempre e quando nao se formem lobbies ou elites, ou ordem dos advogados.
Pq a lei é interpretável?
A lei é mega-interpretável. Aliás, a lei tem de ser interpretada. Vai a um artigo qualquer do Código Civil, por exemplo, e vais ver que só de per si acabam por não dizer muito. Apenas quando enquadradas com não sei quantas outras leis (teorias, intenções reais ou hipotéticas do legislador) acabam por montar um puzzle que pode sustentar uma solução. Ou outra, se montares o puzzle de outra maneira. Doutrinas, jurisprudências (sentidos de decisões dos tribunais), advogados, cada um a puxar para o seu lado e para a sua causa. Guten Luck!
Ainda bem que é interpretável. Em matérias legais à muitas areas cinzentas, que só o poder de connection e argumentaçao com umas pitadas de jurisprudencia podem levar quem de direito a bom porto.
De todos os modos, a lei é uma network.
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